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Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional à assistente operacional Bertila Maria de Sousa Brito
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2022-02-02 -
Portaria
68/2022 -
Finanças, Justiça, Modernização do Estado e da Administração Pública, Ambiente e Ação Climática, Coesão Territorial e Agricultura
Estabelece o regime de funcionamento e financiamento do modelo de organização e desenvolvimento do regime instituído pela Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, com as especificidades constantes na Lei n.º 65/2019, de 23 de agosto
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